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TEMA 952 DO STJ – ORDEM DE SOBRESTAMENTO

QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 22:40
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O STJ, por meio do Malote Digital (cod. 3002016173954), comunicou ao TJBA a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1.568.244/RJ cadastrado como tema n.º 952, nos seguintes termos:

 “A questão dos autos gira em torno da validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário.

Considerando que há, na hipótese, grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da  controvérsia, impõe-se a afetação do presente feito a julgamento perante a Segunda Seção pela sistemática dos recursos repetitivos (arts.1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil de 2005 – CPC/2005) (sic).

Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais comunicando a instauração deste procedimento, a fim de que seja suspensa a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria.”

(Ref. Ofício n.º 45/2016 – NURER)