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STJ – TEMA 999 – JULGAMENTO DE PARADIGMAS

QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 17:50
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O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio dos Malotes Digitais (cód. 30020191048997 e cód. 30020191048998), a publicação dos acórdãos proferidos nos julgamentos dos recursos paradigmas RESP 1.596.203-PR e RESP 1.554.596-SC, TEMA 999.

Na situação em comento, deverá ser utilizado o código-unificado do CNJ “12068 – Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”. A utilização da movimentação altera o status do processo de Suspenso para Em andamento.

O número do tema vinculado e a tese correspondente encontram-se na tabela anexa.

Oportuno salientar que, o acompanhamento dos recursos repetitivos pode ser feito diretamente no Portal do NUGEP através do endereço www.tjba.jus.br/nugep, ou no site do Superior Tribunal de Justiça, no item “Processo”, subitem “Recursos e IAC – Acesso ao Sistema”, inserindo o assunto, o número do tema ou o número do paradigma.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício nº 116/2019 – NUGEP