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STJ – TEMA 948 – Novos Paradigmas afetados

QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 ÀS 14:46
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Logo Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 369/2019-NUGEP e dos malotes digitais ( cod. 3002019839686, cód. 3002019839680, cód. 3002019839679 e cód. 3002019839687), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.438.263/SP, REsp. 1.361.872/SP e REsp. 1.362.022/SP, conforme proposta do Ministro Relator Raul Araújo, cadastrado como Tema 948, nos seguintes termos:

VOTO RELATOR

(…)

Propõe-se a afetação deste recurso especial ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 para a consolidação do entendimento da eg. Segunda Seção acerca do tema da: “Legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual”. (…)”

ANOTAÇÕES NUGEP – STJ:

Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional, no segundo grau de jurisdição ou nesta Corte (acórdão publicado no DJe de 7/6/2019).

– RESP 1.438.263/SP –

Os processos suspensos no SAJ 2.º Grau, e PJE 2º Grau deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 948 / REsp. 1.438.263/SP, REsp 1.361.872/SP e REsp. 1.362.022/SP, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas nos REsp. 1.438.263/SP, REsp 1.361.872/SP e REsp. 1.362.022/SP, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(Foto/STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 59/2019 – NUGEP