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STJ – TEMA 862 – Novos Paradigmas Afetados

TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 17:12
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Imagem da Sede do Superior Tribunal de Justiça - Brasília

Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 469/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 3002019889422, 3002019889423 e 3002019889424), comunicou que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.786.736/SP e REsp. 1.729.555/SP, conforme proposta da Ministra Relatora Assuste Magalhães, cadastrado como Tema 862, nos seguintes termos:

VOTO(…)

Ante o exposto, voto pela afetação do presente Recurso Especial ao rito dos recursos repetitivos, com a identificação do seguinte tema:

Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei 8.213/91“.

Determino a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, comunicando a instauração deste procedimento, a fim de que seja suspensa a tramitação dos processos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 1.038, III e § 1º, do CPC/2015), para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Comunique-se ao Ministro Presidente e aos demais integrantes da Primeira Seção do STJ, assim como ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) desta Corte.

É o voto.

– RESP 1.729.555/SP –

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 862 / REsp. 1786736 e REsp. 1729555, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas REsp. 1.786.736/SP e REsp. 1.729.555/SP, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 71/2019 – NUGEP