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STJ – TEMA 444 – JULGAMENTO DE PARADIGMA

QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 17:44
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Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio do Malote Digital (cód. 30020191043782), a publicação do acórdão proferido no julgamento do recurso paradigma REsp. 1.201.993/SP, TEMA 444.

Na situação em comento, deverá ser utilizado o código-unificado do CNJ “12068 – Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”. A utilização da movimentação altera o status do processo de Suspenso para Em andamento.

O número do tema vinculado e a tese correspondente encontram-se na tabela anexa.

Oportuno salientar que, o acompanhamento dos recursos repetitivos pode ser feito diretamente no Portal do NUGEP através do endereço www.tjba.jus.br/nugep, ou no site do Superior Tribunal de Justiça, no item “Processo”, subitem “Recursos e IAC – Acesso ao Sistema”, inserindo o assunto, o número do tema ou o número do paradigma.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício nº 115/2019 – NUGEP/BA