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STJ – TEMA 1034 – Afetação de Paradigmas

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 15:41
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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 743/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 30020191004985, 30020191004986, 30020191004987 e 30020191004988), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.816.482/SP, REsp. 1.818.487/SP e REsp. 1.829.862/SP, conforme proposta do Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira, cadastrado como Tema 1034, nos seguintes termos:

VOTO

(…)

Dessa forma, por estarem presentes os requisitos do art. 257-A, § 1º, do RISTJ, proponho a afetação da presente insurgência, em conjunto com os Recursos Especiais n. .816.482/SP e 1.829.862/SP, para julgamento pela Segunda Seção, segundo a sistemática dos recursos especiais repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, ficando assim delimitada a controvérsia:

Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998.

Determino, para tanto, a adoção das seguintes providências:

(a) a suspensão, em âmbito nacional, do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/2015), mantida, no entanto, a possibilidade de concessão de medidas urgentes pelas instâncias ordinárias, (…)”.

– RESP 1.818.487/SP

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do(s) paradigma(s) (TEMA 1034/ REsp. 1.816.482/SP, REsp. 1.818.487/SP e REsp. 1.829.862/SP) que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas no REsp. 1.816.482/SP, REsp. 1.818.487/SP e REsp. 1.829.862/SP, encontra-se disponível no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício nº 105/2019 – NUGEP/BA