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STJ – TEMA 1033 – Afetação de Paradigmas

QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 15:43
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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 731/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 30020191001340, 30020191001338 e 30020191001339), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.801.615/SP e REsp. 1.774.204/RS, conforme proposta do Ministro Relator Raul Araújo, cadastrado como Tema 1033, nos seguintes termos:

EMENTA

PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOLUÇÃO CONCENTRADA E VINCULANTE. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE.

1. Delimitação da controvérsia, para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, acerca do seguinte tema: “Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.”

2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos e determinar a suspensão dos REsps e AREsps na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para delimitação da seguinte questão controvertida: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor.

(…)”.

– RESP 1.774.204 /RS –

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do(s) paradigma(s) (TEMA 1033/ REsp. 1.801.615/SP e REsp. 1.774.204/RS) que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas no REsp. 1.801.615/SP e REsp. 1.774.204/RS, encontra-se disponível no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício nº 104/2019 – NUGEP