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STJ – TEMA 1025 – Afetação de Paradigma

TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 15:38
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Foto STJ _ Segunda Seção

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 598/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 3002019966998 e 3002019966995), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar o REsp. 1.818.564/DF, conforme proposta do Ministro Relator Moura Ribeiro, cadastrado como Tema 1025, nos seguintes termos:

VOTO

(…)

Nesses termos, e considerando o preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial, entendo adequada a afetação do presente recurso como representativo de controvérsia. Nessas condições, pelo meu voto, proponho: a) afetar o presente recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-H do RISTJ, c/c o arts. 987, § 2º, e 1.037 do CPC/2015, para que seja julgado pela Segunda Seção, sob a sistemática dos recursos repetitivos; b) delimitar a seguinte questão controvertida: Cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro, situado no Setor Tradicional de Planaltina-DF e inserido em loteamento que, embora cosolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela Administração do Distrito Federal. c) acolhendo sugestão de redação da e. Ministra NANCY ANDRIGHI, ratificar a suspensão dos processos pendentes que tratam sobre a mesma questão versada nos autos, determinada pelo TJDFT (e-STJ, fl. 114), nos termos do art. 982, I e § 5º do CPC/15;

(…)”.

– RESP 1.818.564/DF –

Destaco, por fim, que o inteiro teor da decisão proferida no REsp. 1.818.564/DF, encontra-se disponível no site do STJ, para conhecimento.

Foto: STJ/Divulgação

Ref.: Ofício nº 92/2019 – NUGEP