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STJ – TEMA 1023 – Afetação de Paradigmas

TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 15:33
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Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 572/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 3002019966999 e 3002019967000), comunicou que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.809.204/DF, REsP. 1.809.043/DF e REsp. 1.809.209/DF, conforme proposta do Ministro Relator Mauro Campbell Marques, cadastrado como Tema 1023, nos seguintes termos:

VOTO

(…)

Sendo assim, proponho que o presente recurso especial seja submetido a julgamento na sistemática dos recursos representativos da controvérsia pela Primeira Seção do STJ, juntamente com o REsp n. 1.809.204/DF e REsp n. 1.809.043/DF, nos termos do art. 1.036, §§ 1º e 5º, do CPC/2015, adotando-se as seguintes providências: a) a delimitação da tese: determinação do termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano – DDT; b) a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional; c) comunicação, com cópia da decisão, aos Ministros do STJ, aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização e d) vista ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 1.038, III, § 1º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.

– RESP 1.809.209/DF –

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas nos REsp. 1.809.204/DF, REsP. 1.809.043/DF e REsp. 1.809.209/DF, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

Foto: STJ/Divulgação

Ref.: Ofício nº 90/2019 – NUGEP