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STJ – TEMA 1021 – Afetação de Paradigmas

QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 16:52
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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 498/2019-NUGEP e dos malotes digitais (cód. 3002019916150, 3002019916149 e 3002019916148), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.778.938/SP e REsp. 1.740.397/RS, conforme proposta do Ministro Relator Antonio Carlos Ferreira, cadastrado como Tema 1021, nos seguintes termos:

VOTO(…)

Dessa forma, por estarem presentes os requisitos do art. 257-A, § 1º, do RISTJ, proponho a afetação da presente insurgência, em conjunto com o REsp n. 1.778.938/SP, para julgamento pela Segunda Seção, segundo a sistemática dos recursos especiais repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, ficando assim delimitada a tese controvertida: Definir a possibilidade de inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática (g.n.). Determino, para tanto, a adoção das seguintes providências: (a) a suspensão, em âmbito nacional, do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/2015) (g.n.), (b) a comunicação da afetação, aos demais Ministros desta Corte Superior e aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, (c) seja dada ciência, facultando-lhes manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, I, do CPC/2015, c/c art. 3º, I, da Resolução STJ n. 08/2008), às seguintes entidades: i) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e ii) Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, (d) vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo de 15 dias (art. 1.038, III, § 1º, do CPC/2015, c/c art. 256-M do RISTJ). Após, voltem os autos conclusos para oportuna inclusão em pauta. É como voto.

– RESP 1.778.938/SP –

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA REPETITIVO 1021 / REsp. 1778938 e REsp. 1740397, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas REsp. 1.778.938/SP e REsp.1.740.397/RS, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(foto: STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 79/2019 – NUGEP