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STJ – TEMA 1016 – Afetação de Paradigmas

QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 ÀS 14:41
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Logo Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 381/2019-NUGEP e dos malotes digitais ( cod. 3002019839681, cód. 3002019839685, cód. 3002019839683, cód. 3002019839688, cód. 3002019839689 e cód. 3002019839690), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.716.113/DF, REsp. 1.721.776/SP, REsp. 1.723.727/SP, REsp. 1.728.839/SP, REsp. 1.726.285/SP e REsp. 1.715.798/RS, conforme proposta do Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino, cadastrado como Tema 1016, nos seguintes termos:

VOTO RELATOR

(…)

Eminentes colegas, proponho a afetação deste recurso especial ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 para, em conjunto com os REsps 1.726.285/SP, 1.715.798/RS, 1.728.839/SP, 1.721.776/SP e 1.723.727/SP, formar precedente qualificado a respeito das seguintes controvérsias:

(a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária;

(b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. (…)”

“(…)

Por fim, no que tange à abrangência do sobrestamento, propõe-se a abrangência nacional, conforme previsto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para evitar que se consolidem julgamentos isolados em divergência com as teses a serem firmada por esta Corte Superior, ressalvando-se, como sempre, tutela provisória, acordo, desistência, renúncia e coisa julgada. Destarte, proponho a afetação do presente recurso especial. (…)”

– RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.113 – DF

Os processos suspensos no SAJ 1.º e 2.º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 1016 / REsp. 1.716.113/DF, REsp. 1.721.776/SP, REsp. 1.723.727/SP, REsp. 1.728.839/SP, REsp. 1.726.285/SP e REsp. 1.715.798/RS, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas nos REsp. 1.716.113/DF, REsp. 1.721.776/SP, REsp. 1.723.727/SP, REsp. 1.728.839/SP, REsp. 1.726.285/SP e REsp. 1.715.798/RS, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 58/2019 – NUGEP