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STJ – TEMA 1015 – Afetação de Paradigmas

QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 ÀS 14:40
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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 356/2019-NUGEP e dos malotes digitais ( cod. 3002019839682, cod. 3002019839677, e cod. 3002019839684), comunicou que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu afetar os REsp. 1.362.038/SP e REsp. 1.361.869/SP, conforme proposta do Ministro Relator Raul Araújo, cadastrado como Tema 1015, nos seguintes termos:

VOTO RELATOR

(…)

Propõe-se a afetação deste recurso especial ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 para a consolidação do entendimento da eg. Segunda Seção acerca do tema da: “Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos à cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras” (grifo nosso). A tese a ser adotada, concentradamente, sob o rito singular, ainda que se conclua pela aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, contribuirá para oferecer maior segurança e transparência na solução da questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos fracionários desta Corte.

(…)”

VOTO VISTA Min. NANCY ANDRIGHI

“(…)

Na presente hipótese, adiro ao entendimento do e. Relator de que, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, seja determinada a suspensão do processamento unicamente dos recursos especiais e agravos em recurso especial (grifo nosso) que versem sobre idêntica questão de direito e que estejam pendentes de apreciação em todo no território nacional, no segundo grau de jurisdição ou nesta Corte.

(…)”

– RESP 1.362.038/SP –

Os processos suspensos no SAJ 2.º Grau, e PJE 2º Grau deverão ser movimentados pelo código n.º 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo) e no SAIPRO pelo código n.º 9028 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 1015 / REsp. 1362038/SP, e REsp. 1361869/SP, que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor das decisões proferidas nos REsp. 1.362.038/SP e REsp. 1.361.869/SP, encontram-se disponíveis no site do STJ, para conhecimento.

(Foto: STJ/Divulgação)

  • Ref.: Ofício nº 57/2019 – NUGEP