Seu Browser não suporta JavaScript!

STJ – IAC – TEMA 5 – Julgamento de Incidente

TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 14:59
Compartilhar:
Foto STJ _ Segunda Seção

Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 510/2019 – NUGEP e malotes digitais (cód. 3002019920964, 3002019920962 e 3002019920963), comunicou que proferiu decisões nos Conflitos de Competência n. 165.863/SP e 167.020/SP, admitindo-os ao rito do art. 947 do CPC e art. 271-B do RISTJ, em complemento ao Recurso Especial n. 1.799.343/SP, já afetado no IAC – Incidente de Assunção de Competência, cadastrado como IAC TEMA n.5 (STJ), nos seguintes termos:

DECISÃO

(…)

Afeto o presente conflito de competência ao rito do art. 947 do CPC/2015 para servir de representativo do IAC 5/STJ”.

– Conflito de Competência nº 167.020/SP e 165.863/SP

Questão submetida a Julgamento: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.

Destaco, por fim, que o IAC – Incidente de Assunção de Competência, cadastrado como IAC n.5 (STJ) pode ser consultado no Portal do STJ: no Menu superior: “Processos”- “Repetitivos e IAC” – “Acesso ao sistema”, opção IAC.

(Foto: STJ/Divulgação)

Ref.: Ofício nº 81/2019 – NUGEP