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STJ comunica ordem de sobrestamento no REsp 1384142 (Tema 888)

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 14:43
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O STJ, por meio do Telegrama TLG.MCD2S-11476/2014, comunicou ao TJBA a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1384142, vinculado ao tema n.º 888, que possui a seguinte descrição: “Possibilidade de inclusão de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual de sentença, na hipótese de não haver condenação a tal rubrica no título judicial formado em sede de ação civil pública – no caso, sentença proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.016798-9, ajuizada pelo IDEC em desfavor de Banco do Brasil S/A, a qual tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília/DF