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STJ comunica ordem de sobrestamento no REsp 1372688 (Tema 890)

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 14:31
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O STJ, por meio do Telegrama TLG.MCD2S-11514/2014, comunicou ao TJBA a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1372688, vinculado ao tema n.º 890, que possui a seguinte descrição: “Possibilidade de inclusão de juros remuneratórios na fase de cumprimento individual de sentença, na hipótese de não haver condenação a tal rubrica no título judicial formado em sede de ação civil pública – no caso, sentença proferida na Ação Civil Pública n. 583.00.1994.700585-2, ajuizada pelo IDEC em desfavor de Banco Meridional S/A, a qual tramitou na 30ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP.”