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STJ comunica ordem de sobrestamento no REsp 1345331 (Tema 886)

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 11:55
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O STJ, por meio do Telegrama TLG.MCD2S-11337/2014, comunicou ao TJBA a decisão, contendo ordem de sobrestamento, proferida no REsp 1345331, vinculado ao tema n.º 886, que possui a seguinte descrição: “Quem tem legitimidade – vendedor ou adquirente – para responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, notadamente quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro.”