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Acórdãos recentemente publicados pelo STJ

QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015 ÀS 19:01
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TEMA 894 – REsp 1470720 (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção).

Descrição do Tema 894: “Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalidade da verba acumulada e pelo mesmo fator de atualização monetária dos valores recebidos acumuladamente, sendo que, em ação trabalhista, o critério utilizado para tanto é o FACDT- fator de atualização e conversão dos débitos trabalhistas”.
Data da publicação do acórdão 18/12/2014.

 

TEMA 552 – REsp 1112864 (Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial).

Descrição do Tema 552:” O termo final do prazo para o ajuizamento da ação rescisória, embora decadencial, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente, se recair em dia de não funcionamento da secretaria do Juízo competente”.
Data da publicação do acórdão:17/12/2014.

 

TEMA 793 – REsp 1344352, (Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Segunda Seção).


Descrição do Tema 793: “Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de distribuição judicial, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito – ainda que sem a ciência do consumidor-, não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de danos”.
Data da publicação do acórdão:16/12/2014.

 

TEMA 806 REsp 1444469, (Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Segunda Seção).


Descrição do Tema 806: “Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito – ainda que sem a ciência do consumidor – não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de danos.”
Data da publicação do acórdão: 16/12/2014.